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Avança projeto que regulamenta o vinho colonial

31/05/2013 | por Jornal de Beltrão

Relevante para a agricultura familiar e, sem dúvida, com função estratégica na economia do Sudoeste do Paraná, e em especial de Salgado Filho, a regulamentação da produção do vinho colonial avança na Câmara dos Deputados.

Nas próximas semanas deve ser votado o parecer do relator, deputado Alceu Moreira, aos projetos de lei n. 2.693, de 2011, do senhor Pepe Vargas, e ao PL n. 3.183, de 2012, do senhor Ônix Lorenzoni, a ele apensado.

As propostas visam conferir segurança jurídica aos produtores rurais. No art. 1º do texto apresentado pelo relator e que será apreciado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, está definido que o vinho colonial é a bebida "elaborada de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura".

Deve ele ser produzido com o mínimo de "70% de uvas colhidas no imóvel rural do agricultor familiar e na quantidade máxima de vinte mil litros anuais". A elaboração, padronização e envasilhamento devem ser efetuadas na propriedade familiar, "adotando-se os preceitos das Boas Práticas de Fabricação e sob a supervisão de responsável técnico habilitado".

Por meio de modificação promovida por emenda que apresentei ao texto, restou definido que a comercialização do produto "deverá ser realizada diretamente ao consumidor final, na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar".

No rótulo deverá constar a denominação, de acordo com escolha do produtor, de "vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural", "vinho colonial" ou "produto colonial". Também deve constar a indicação do produtor, com seu endereço e seu número de DAP  (Declaração de Aptidão ao Pronaf). A regulamentação futura da lei pode exigir outras informações.

Para se transformar em lei, a matéria precisa ainda tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e depois no Senado Federal.

Ainda há tempo para aprimorar a proposta na Comissão de Agricultura da Câmara. Se você se interessa pelo assunto e possui sugestões de modificação ou acréscimo, entre em contrato com o nosso gabinete em Brasília por meio do e-mail leticia.gobbi@camara.leg.br.

 

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