Cidade
Buscar por
Não encontrou o que procura? Atualizar meu cadastro
  • José delmo menezes junior
  • Kisol Piscinas
  • Digibel

Juiz pede que CEF utilize IPCA-E para cálculo do FGTS

18/01/2014 | por Jornal de Beltrão
Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em uma decisão inédita, ele condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a trocar a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo fosse sacado pelo trabalhador em sentença promulgada no último dia 15. A CEF ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Segundo o despacho, a TR "não tem promovido a necessária atualização" do saldo. A decisão, porém, é de 1ª instância e cabe recurso. "Por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do porcentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC", anota.

Além dessas observações, o juiz destaca que o "Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de não reconhecer a TR como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como índice de correção monetária". Essa decisão, apesar de inédita, compõe um conjunto de 29.350 ações em que os correntistas pediram a substituição dos índices. A CEF havia informado de que saíra vencedora em 13.664 casos que tiveram decisões.

Para o juiz, o fato da TR não acompanhar o índice inflacionário não a permite ser usada como referência. "Não sendo a Taxa Referencial (TR), índice disposto pela Lei 8.177/91, hábil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal índice em lei não específica do FGTS, entende-se que como inconstitucional a utilização da TR para tal fim, subsistindo a necessidade de aplicar-se índice de correção monetária que reflita a inflação do período", concluiu.

Outras notícias

  • 30/01/2015 | por Jornal de Beltrão Startup duovizinhense Conexão de Negócios vai participar da Campus Party   Dois jovens empreendedores de Dois Vizinhos estão de malas prontas para participar da Campus Party Brasil, em São Paulo, entre os dias 3 e 8 de fevereiro. Hamilton Pinheiro dos Santos Filho e Diego Maehler são os fundadores de uma empresa nascente de bas...
  • 30/01/2015 | por Jornal de Beltrão Câmara de DV aprova salário de R$ 16 mil para o prefeito  Os vereadores de Dois Vizinhos se reuniram no final da tarde de segunda-feira, 26, para uma sessão extraordinária que votou o Projeto de Lei que autoriza o prefeito a conceder recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. O projeto foi...
  • 30/01/2015 | por Jornal de Beltrão Cirurgias eletivas voltam a ser realizadas no Hospital Pró-Vida Depois de passar por dificuldades e até estar ameaçado de fechar, a casa de saúde agora está investindo em equipamentos e colaboradores para ampliar os atendimentos de saúde para a população duovizinhense. A grande novidade será o retorno das cirurgias eletiv...
  • 30/01/2015 | por Jornal de Beltrão Processos on-line devem agilizar o atendimento ao público na prefeitura  O Departamento de Tributação da Prefeitura de Dois Vizinhos lançou uma novidade para quem precisa de atendimentos. O serviço busca agilizar consultas aos contribuintes, disponibilizando on-line, em tempo real, os processos que são protocolados na prefeitura....
  • 30/01/2015 | por Jornal de Beltrão Paula Fernandes fará show em Saudade do Iguaçu   Paula Fernnades: presença confirmada em Saudade.   A cantora Paula Fernandes, um dos principais nomes da música sertaneja atual, fará o principal show nas comemorações do 23º aniversário do município de Saudade do Iguaçu, na noite de 18 ma...
Mais notícias
  • Digibel

Editora Jornal de Beltrão S/A Copyright ©2011    Desenvolvimento: CEICOM