Cidade
Buscar por
Não encontrou o que procura? Atualizar meu cadastro
  • Léofer

Juiz pede que CEF utilize IPCA-E para cálculo do FGTS

18/01/2014 | por Jornal de Beltrão
Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em uma decisão inédita, ele condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a trocar a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo fosse sacado pelo trabalhador em sentença promulgada no último dia 15. A CEF ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Segundo o despacho, a TR "não tem promovido a necessária atualização" do saldo. A decisão, porém, é de 1ª instância e cabe recurso. "Por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do porcentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC", anota.

Além dessas observações, o juiz destaca que o "Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de não reconhecer a TR como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como índice de correção monetária". Essa decisão, apesar de inédita, compõe um conjunto de 29.350 ações em que os correntistas pediram a substituição dos índices. A CEF havia informado de que saíra vencedora em 13.664 casos que tiveram decisões.

Para o juiz, o fato da TR não acompanhar o índice inflacionário não a permite ser usada como referência. "Não sendo a Taxa Referencial (TR), índice disposto pela Lei 8.177/91, hábil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal índice em lei não específica do FGTS, entende-se que como inconstitucional a utilização da TR para tal fim, subsistindo a necessidade de aplicar-se índice de correção monetária que reflita a inflação do período", concluiu.

Outras notícias

  • 27/08/2016 | por Jornal de Beltrão Suspeitos de estelionato foram presos em Marmeleiro Ontem, a Polícia Civil de Marmeleiro cumpriu mandado de prisão contra duas pessoas suspeitas de estelionato. Eles são moradores de Francisco Beltrão, mas o pedido de prisão foi feito pelo delegado da Comarca de Marmeleiro, Wagner Ferreira, e deferido pelo jui...
  • 26/08/2016 | por Jornal de Beltrão Servidores do Samu continuam em greve Condutores, socorristas e técnicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região Sudoeste continuam em greve. Os sindicatos de trabalhadores em transportes rodoviários, que representam os condutores de ambulâncias, e os sindicatos de trabalhado...
  • 26/08/2016 | por Jornal de Beltrão Até dia 14, fórum recebe inscrições para estágio Rádio Chopinzinho - A 1ª vara judicial do Fórum da Comarca de Chopinzinho iniciou nesta semana o período de inscrições para o preenchimento de uma vaga de estagiário. De acordo com a juíza Maria Teresa Thomaz, o último dia de inscrição é 14 de setembro (...
  • 24/08/2016 | por Jornal de Beltrão Projetos para evitar riscos com cheias dos rios Marrecas e Marmeleiro   Bonetti inicia seu pronunciamento, sábado na Amsop. Foto: Badger Vicari/JdeB   Durante evento em Francisco Beltrão, o governador em exercício, Ademar Traiano (PSDB), também anunciou dois projetos voltados à questão de cheias nos rios Marr...
  • 24/08/2016 | por Jornal de Beltrão Leitão à DV, da Apae, mais uma vez é sucesso; comemorações de 30 anos seguem Entre os dias 21 e 28 de agosto, as Apaes de todo o Brasil celebram a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Por isso, durante a semana, a Apae de Dois Vizinhos preparou um número grande de ações para os seus alunos e também para ...
Mais notícias
  • Jornal de Beltrão

Editora Jornal de Beltrão S/A Copyright ©2011    Desenvolvimento: CEICOM