Cidade
Buscar por
Não encontrou o que procura? Atualizar meu cadastro
  • Digibel
  • Yes Telefonia e segurança
  • DALLA VALLE REAL - COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS L

Juiz pede que CEF utilize IPCA-E para cálculo do FGTS

18/01/2014 | por Jornal de Beltrão
Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em uma decisão inédita, ele condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a trocar a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo fosse sacado pelo trabalhador em sentença promulgada no último dia 15. A CEF ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Segundo o despacho, a TR "não tem promovido a necessária atualização" do saldo. A decisão, porém, é de 1ª instância e cabe recurso. "Por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do porcentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC", anota.

Além dessas observações, o juiz destaca que o "Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de não reconhecer a TR como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como índice de correção monetária". Essa decisão, apesar de inédita, compõe um conjunto de 29.350 ações em que os correntistas pediram a substituição dos índices. A CEF havia informado de que saíra vencedora em 13.664 casos que tiveram decisões.

Para o juiz, o fato da TR não acompanhar o índice inflacionário não a permite ser usada como referência. "Não sendo a Taxa Referencial (TR), índice disposto pela Lei 8.177/91, hábil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal índice em lei não específica do FGTS, entende-se que como inconstitucional a utilização da TR para tal fim, subsistindo a necessidade de aplicar-se índice de correção monetária que reflita a inflação do período", concluiu.

Outras notícias

  • 30/08/2014 | por Jornal de Beltrão Pato Branco terá 2º Encontro de Antigos     Em 2013, primeira edição foi um sucesso e reuniu muitas relíquias.      Após o sucesso da primeira edição promovida em outubro de 2013, o Clube de Veículos Antigos de Pato Branco realizará nos dias 13 e 14 de setembro, no parque de...
  • 30/08/2014 | por Jornal de Beltrão Desfile abordará os 50 anos de Salto do Lontra    Geovana Belica coordenou a reunião.   O desfile de 7 de Setembro - Dia da Independência do Brasil - terá novidades neste ano em Salto do Lontra. Além do tema central, que abordará o cinquentenário do município comemorado em 2014, o local ...
  • 30/08/2014 | por Jornal de Beltrão DV: Show de cães adestrados encanta o público   A oração dos cães deixou o público emocionado.   No final da tarde de quarta-feira, 27, na Rua do Comércio (em frente ao Superpet 4 patas) aconteceu o Show de Cães Adestrados. Centenas de crianças acompanharam a apresentação que foi feit...
  • 30/08/2014 | por Jornal de Beltrão Associação dos catadores recebe caminhão e EPIs   Dr. Dib, prefeito em exercício, entregando os EPIs.   A Associação dos Catadores de Dois Vizinhos (Acatdv) recebeu, na última quarta-feira, 27, um caminhão, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e mais instrumentos necessários para ...
  • 30/08/2014 | por Jornal de Beltrão Prefeitura constrói novas calçadas na cidade   A prefeita Lucinda vistoria a construção das calçadas.   O projeto de construção de novas calçadas na cidade de Flor da Serra do Sul está sendo executado. Serão construídos 3.503,05m² de calçadas nas seguintes ruas: Cristano Bender, entr...
Mais notícias
  • Digibel

Editora Jornal de Beltrão S/A Copyright ©2011    Desenvolvimento: CEICOM